O preenchimento do formulário FATCA – Foreign Accoutn Tax Compliance Act é obrigatório para TODOS os participantes da PREVUNISUL.
Clique aqui para acessar e preencher o formulário.
FATCA é uma lei de conformidade fiscal norte americana que visa combater a evasão fiscal dos EUA em relação a rendimentos e outros ganhos de investimentos feitos fora dos EUA por cidadãos norte americanos e cidadãos estrangeiros com obrigações fiscais nos EUA, designados US Person. A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015, firmou acordo com o governo dos Estados Unidos para intercâmbio de informações fiscais relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Por consequência, todas as Entidades – como a PREVUNISUL – estão obrigadas a encaminhar, periodicamente, as informações cadastrais de seus participantes à Receita Federal.
Por esse motivo, a PREVUNISUL solicita aos seus participantes ativos e assistidos que preencham o formulário do FATCA, assinem e enviem para a Entidade pelo malote da UNISUL ou pelo correio, para o seguinte endereço:
Sociedade de Previdência Complementar PREVUNISUL
Rua Vigário José Poggel, 500 – Sala 103
Bairro Dehon
Tubarão – SC
CEP: 88704-240
